Em nosso país existe, desde sempre, um verdadeiro furor prohibendi [mania de proibição], uma inclinação a tutelar, intervir e proibir que, como sabemos, não trouxe bons frutos”.

(Sigmund Freud, 1926)

Essa afirmação de Freud está em um pequeno livro* que escreveu, em 1926, para defender o direito dos analistas leigos (não médicos) praticarem a psicanálise. Um de seus discípulos e amigo pessoal, Theodor Reik, que não era médico, havia sido acusado de charlatanismo por praticar a psicanálise ilegalmente, mesmo sendo doutor em psicologia e possuir sólida formação em psicanálise. A queixa, formulada por um de seus pacientes, chegou aos tribunais de Viena. Na Áustria a lei era preventiva e proibia “ao não médico realizar tratamentos, sem esperar os resultados deles”.

Freud faz duras críticas ao conservadorismo das leis de seu país e questiona: “O exercício da psicanálise é algo que deve ser submetido à intervenção das autoridades ou é mais apropriado deixar que ela siga o seu desenvolvimento natural?”. Nesse mesmo período, a psicanálise era praticada livremente na Alemanha e nos EUA, onde a ênfase não estava nas leis, mas na responsabilidade ética do analista. Freud entendia que “uma abundância de regulamentos e proibições é prejudicial à autoridade da lei. Pode-se observar isso: onde há poucas proibições, elas são cuidadosamente respeitadas; onde o indivíduo depara com proibições a todo momento, sente praticamente a obrigação de ignorá-las”. Ele ainda complementa: “Também é aconselhável, quando se quer que seja mantido o respeito às leis e regulamentos, não promulgar nenhuma cuja observância ou inobservância seja difícil de controlar”.

Hoje, no Brasil, esse “furor prohibendi” tem um recorte moral e se aplica, especialmente nas questões de “usos e costumes”. É uma tentativa conservadora de normatizar a sexualidade (entre o “certo” e o “errado”), as formas de amar, a educação das crianças, adolescentes e jovens, os modelos de família, etc. Freud sempre se colocou contra qualquer processo que tira do humano a responsabilidade sobre si. A psicanálise – em qualquer tempo ou contexto – não deve compactuar com posicionamentos autoritários e moralizantes.  Para Lacan, a moral se alicerça na crença em um Bem Supremo e num “ideal” de conduta. A ética da psicanálise, diferente da moral, respeita a singularidade dos sujeitos diante das tentativas de padronização que a civilização impõe.

(Clovis Pinto de Castro e Dagmar Silva Pinto de Castro, 04/06/2018.

* FREUD, Sigmund. A questão da análise leiga: diálogo com um interlocutor imparcial [1926], in: Obras Completas, volume 17, São Paulo, Companhia das Letras, 2016.